(Sl
8.3-8)
Introdução
Introdução
A igreja reconhece e propaga que cada ser
humano é portador da imagem divina e que, através da encarnação de Cristo, Deus
revelou com perfeição não só a sua natureza e caráter, mas também o protótipo
do homem perfeito, revelador de Deus ao homem e do homem a si mesmo. Em Cristo,
encontramos tudo que Deus é e tudo que o homem haverá de ser, segundo o
propósito divino.
O objetivo deste estudo consiste em
identificar os direitos fundamentais da pessoa humana radicalizados em sua
dignidade, a qual deve ser reconhecida e valorizada, a fim de que seus direitos
sejam garantidos em todas as instâncias e níveis das relações humanas. Vejamos
agora o que as Escrituras têm a nos dizer sobre isso.
1. A
dignidade do homem
A mensagem fundamental das Escrituras
anuncia que cada pessoa humana é criatura de Deus e nessa criatura a imagem de
Deus é identificada com acentuada distinção. “Criou Deus, pois,
o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou...” (Gn 1.27). Assim
sendo, cada ser humano tem a dignidade de pessoa, isto é, ele é
mais que uma coisa: é alguém. Esta semelhança com Deus põe em evidência o fato
de que o homem tem um relacionamento direto com Deus que se reflete nas
relações socias humanas. Deus dotou o ser humano da capacidade de viver em
sociedade e manter um sistema de inter-relações. O homem e a mulher têm perante
Deus a mesma dignidade e são de igual nível e valor, pois a ambos foi entregue
a mesma missão que os torna representantes legais do Criador no exercício da
autoridade sobre as demais criaturas (Gn 1.28).
Na relação
homem-mulher e na multiplicação da sua espécie, o ser humano satisfaz a
exigência do diálogo interpessoal. Estas relações interpessoais fazem refletir
o próprio Deus que compartilha com o homem não só os atributos de sua natureza
e de seu caráter, mas também sua própria vida e sua glória.
O respeito pela
dignidade da pessoa humana é imprescindível e cada indivíduo deve ver no seu semelhante
uma extensão de si próprio, um “outro eu”, pois todos estão arraigados à mesma
raiz, o primeiro homem plasmado por Deus, do qual se origina toda a espécie
humana e do qual todos herdam a mesma natureza.
2. A pessoa humana
como ser livre
Deus deu aos
humanos individualmente o poder de decidir, para que a obediência às suas leis
fosse um ato livre e espontâneo. A dignidade humana exige que cada ação se
realize de acordo com uma opção consciente e livre, isto é, que cada indivíduo
seja movido e levado por convicção pessoal, e não pela força de um impulso cego
ou sob coação externa. Somente a ação livre faz de cada pessoa o sujeito
responsável por cada ato que pratica.
Desta forma, o pecado de Adão só foi
pecado, porque Deus atribuiu a ele culpa pelo seu ato de desobediência
voluntária e deliberada. “Com este da
árvore que te ordenei que não comesses?... Visto que atendeste à voz de tua
mulher, maldita é a terra POR TUA CAUSA...” (Gn 3.11-17).
Da mesma forma foi o pecado de Caim.
Deus o considerou apto a decidir não matar seu irmão Abel. Interrogando Caim a
respeito de suas intenções, Deus o advertiu da responsabilidade que teria pelo
que pretendia fazer: “Se procederes bem,
não é certo que serás aceito? Se, todavia, procederes mal, eis que o pecado jaz
à porta; o seu desejo será contra ti, MAS A TI CUMPRE DOMINÁ-LO” (Gn 4.7).
A liberdade não se opõe à dependência
do homem a Deus. As Escrituras depõem que o poder de determinar o bem e o mal
não pertence ao homem, mas somente a Deus (Gn 2.16-17). Mesmo assim, o homem é
verdadeiramente livre, uma vez que pode comer de todas as árvores do jardim;
mas sua liberdade é limitada, pois deve deter-se diante da árvore do
conhecimento do bem e do mal. A pessoa que não respeita os limites da
liberdade, não é livre, é libertina, licenciosa, isto é, destituída de qualquer
peia moral.
3. Os
direitos universais e invioláveis do homem
O exercício da liberdade obedece, ou
pelo menos deve obedecer, a uma lei moral natural, de caráter universal, que
antecede e unifica todos os direitos e obrigações. Ela consiste na luz do intelecto infundida por Deus em
todo ser humano e suas normas regulam a vida moral, exprimem a dignidade da
pessoa humana e estabelecem as bases onde estão alicerçados os direitos e os
deveres fundamentais. Como expressão maior dessa lei, o Decálogo (Dez Mandamentos) estabelece os níveis de relações e
responsabilidades individuais.
Quando Deus diz: “Não matarás” (Êx 20.13), ele estabelece o direito individual à
vida, protegendo-a pela proibição do homicídio. Ao declarar “Não adulterarás” (Êx 20.14), Deus
protege o matrimônio e a família, visando garantir a estabilidade do lar.
Quando Deus proíbe: “Não furtarás”
(Êx 20. 15), ele institui o direito á propriedade privada, adquirida pelo
trabalho com o desgaste da vida e da existência. Quando Deus declara: “Não dirás falso testemunho contra o teu
próximo” (Êx 20.16), ele protege o caráter, a integridade moral e a
dignidade do ser humano.
Desta forma, a lei moral, infundida por
Deus na consciência humana, estabelece limites à liberdade individual. A fonte
dos direitos humanos não se situa na vontade de cada pessoa, nem na instituição
do Estado como instância da autoridade divina, mas em Deus, nosso Criador. Tais
direitos são universais, invioláveis e
inalienáveis, ou seja, estão presentes em todos os seres humanos e ninguém
pode legitimamente privar alguém destes direitos, porque isto seria violentar
sua natureza.
Conclusão
Nada no universo é produto do acaso;
tudo é obra da criação divina. Assim sendo, a existência do homem, como ser
criado à imagem de Deus, tem um propósito. Cada indivíduo carrega em si próprio
a dignidade de ser pessoa, de ser alguém; é livre, mas sua liberdade está restrita
pela lei de Deus. Cada pessoa humana é detentora de direitos e obrigações
instituídos pelo Criador, o Soberano Árbitro do Universo, diante do qual todos,
individualmente, haverão de prestar contas.
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